Construção Civil – Miqueas Liborio

26 de fevereiro de 2021

ISSQN – CONSTRUÇÃO CIVIL E O BAILE DA INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE A DEDUÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo no RE 603.497 –MG, reafirmou a recepção do art. 9º, §2º, do Decreto-Lei nº 406/1968 e, consequentemente, […]

26 de agosto de 2020

APONTAMENTO SOBRE A CELEUMA DA DEDUÇÃO DO MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN A PARTIR DO JULGAMENTO DO AG. REG. NO RE Nº 603.497/MG

Sabidamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a dedução da base de cálculo do ISSQN do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do […]

1 de julho de 2020

ISSQN: DEFINIDA A CELEUMA SOBRE A DEDUÇÃO DO MATERIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

O STF concluiu o julgamento sobre da deduções dos materiais da base de cálculo do ISSQN na construção. Restou reafirmada a recepção do art. 9º, §2º, […]

6 de agosto de 2018

DEDUÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS, NA HIPÓTESE DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A CELEUMA DO PSEUDO-PRECEDENTE ORIUNDO DO STF

Lendo o artigo do Amigo e doutor Thiago de Oliveira Vargas, intitulado “A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS – CONSTRUÇÃO CIVIL: AUSÊNCIA […]