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Confira todas as notícias17 de junho de 2025
Participação no C Law Experience https://clawexperience.com.br/ Nesta oportunidade abordei o tema “DESAFIOS DO SETOR DE SERVIÇOS EM FACE DO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA”. A reforma tributária […]
17 de junho de 2025
Participação na audiência pública da CCJ do Senado. Minha participação na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para fins de tratar […]
20 de outubro de 2024
Termina a dúvida sobre a base de cálculo do ISS nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à LCF […]
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28 de julho de 2024
Cleide Regina Furlani Pompermaier[1] Miqueas Libório de Jesus[2] A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçou as linhas gerais para uma nova sistemática de […]
21 de maio de 2024
A Reforma Tributária do Consumo, promovida pela EC nº 132/2023, operou uma ampla desconcentração da tributação brasileira, passando-a da origem para o destino. Em termo práticos, […]

FILOSOFIA TRIBUTÁRIA
Ver e enxergar, eis duas ações aparentemente iguais, mas entre as quais se faz presente um abismo. Quem meramente vê, percebe apenas o aparente, aquilo que está a se mostrar. Aquele que enxerga, entretanto, percebe aquilo que está oculto, escondido ou jaz nas entrelinhas. A dinâmica do direito não é complacente com os operadores que não enxergam: a eles resta a dura pena do erro. No direito tributário o sentido da visão deve ser e estar aguçado, não podendo pairar qualquer penumbra sobre os olhos do exegeta. É preciso compreender os inúmeros enlaces que ocorrem entre os diversos ramos do direito e os efeitos deles decorrentes, pois somente assim se alcançará o correto fim proposto pela tributação, símbolo maior do ato de entregar dinheiro ao Poder Público.