3 de novembro de 2019
Tema abordado no Segundo Seminário Sobre Gestão Tributária Municipal. Evento realizado pela AFIMERJ (Associação do Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro) […]
29 de outubro de 2019
PREFÁCIO Ao receber o convite para prefaciar a obra de Miqueas Liborio de Jesus, intitulada “IRPF e os Efeitos da Decisão Judicial Homologatória do Acordo que […]
18 de outubro de 2019
A Magna Carta prescreve o devido processo legislativo, por meio do qual as normas jurídicas são produzidas e insertas no ordenamento jurídico. Cumpridas as formalidades inerentes, […]
21 de agosto de 2019
1 INTRODUÇÃO Dizem aos quatro cantos deste continental país que “o Brasil não é para amadores”. Cada dia que passa essa infeliz colocação parece gozar da […]
30 de junho de 2019
O texto é reflexão do sempre brilhante Roberto A. Tauil. Nela o Ilmo Professor traz à lume pontos que passam ao largo da percepção coletiva, principalmente […]
10 de abril de 2019
Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação […]
7 de abril de 2019
O arbitramento fiscal, também conhecido como aferição indireta, é excepcional e não se confunde com o lançamento tributário. É medida que se impõe para apurar a […]
24 de março de 2019
A relação entre o Estado e o Cidadão é uma relação de submissão, figurando o primeiro sempre na condição de sujeito ativo, cujas solicitações se dão […]
11 de dezembro de 2018
A atividade tributária, dada sua relevância à sociedade, possui seus contornos bem definidos no texto constitucional, precisamente nos incisos XVIII e XXII, do artigo 37. Da […]