10 de abril de 2019
Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação […]
7 de abril de 2019
O arbitramento fiscal, também conhecido como aferição indireta, é excepcional e não se confunde com o lançamento tributário. É medida que se impõe para apurar a […]
24 de março de 2019
A relação entre o Estado e o Cidadão é uma relação de submissão, figurando o primeiro sempre na condição de sujeito ativo, cujas solicitações se dão […]
11 de dezembro de 2018
A atividade tributária, dada sua relevância à sociedade, possui seus contornos bem definidos no texto constitucional, precisamente nos incisos XVIII e XXII, do artigo 37. Da […]
14 de novembro de 2018
Nunca se falou tanto em jaboticaba como se falou na eleição presidencial de 2018. Bastou um “odiado” general[i], candidato a Vice-Presidente da República, discursar com sua […]
13 de agosto de 2018
O presente estudo se refere ao terceiro capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado O ISSQN E O SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, o qual […]
6 de agosto de 2018
Lendo o artigo do Amigo e doutor Thiago de Oliveira Vargas, intitulado “A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS – CONSTRUÇÃO CIVIL: AUSÊNCIA […]
1 de agosto de 2018
É cediço que os impostos definidos no bojo constitucional foram distribuídos entre os entes políticos com a máxima observância ao pacto federativo, cujo vértice possui rigidez […]
29 de maio de 2018
O presente arrazoado não é um artigo científico e, portanto, não está referenciado cientificamente em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). […]