26 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo no RE 603.497 –MG, reafirmou a recepção do art. 9º, §2º, do Decreto-Lei nº 406/1968 e, consequentemente, […]
5 de fevereiro de 2021
Os tribunais são uníssonos ao proclamar que as sociedades de advogados, para fins da tributação do ISSQN, fazem jus ao tratamento diferenciado a que alude o […]
1 de fevereiro de 2021
Quando se fala sobre a tributação dos profissionais autônomos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é inevitável não discutir o local de recolhimento, quando […]
21 de dezembro de 2020
OBS: Artigo Publicado no Jornal Notícia do Dia, na seção Opinião, do dia 13/06/2009. Apesar de ter transcorrido 11 anos da publicação, aparentemente segue atual. O […]
26 de agosto de 2020
Sabidamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a dedução da base de cálculo do ISSQN do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do […]
14 de junho de 2020
Eis dois institutos que dão um “nózinho” na cabeça quando apresentados na academia. Não raras são as confusões que se estabelecem para diferenciá-los, embora tal intento […]
18 de maio de 2020
Por JONES FERREIRA DA SILVA É bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE, Especialista em Direito Tributário pelo CIESA e bacharelando em Direito pela Estácio Natal. RESUMO […]
5 de fevereiro de 2020
29 de janeiro de 2020
Por Miqueas Liborio de Jesus *No fim do texto, assista o vídeo. 1. INTRODUÇÃO Sempre que se fala sobre o processo administrativo fiscal e dos institutos […]