15 de setembro de 2025
A governança no âmbito do IVA dual brasileiro é assunto de profunda relevância para os Municípios, na medida o CGIBS é o centro da governança do […]
15 de setembro de 2025
Segundo a dicção do inciso VII do §2º do artigo 156-B da CF/1988, a lei complementar estabelecerá a “estrutura e a gestão do Comitê Gestor, cabendo […]
15 de setembro de 2025
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao estabelecer que o IBS é imposto de competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 156-A, […]
17 de junho de 2025
Minha participação na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para fins de tratar sobre as infrações, as penalidades e os encargos […]
20 de outubro de 2024
Termina a dúvida sobre a base de cálculo do ISS nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à LCF […]
28 de julho de 2024
Cleide Regina Furlani Pompermaier[1] Miqueas Libório de Jesus[2] A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçou as linhas gerais para uma nova sistemática de […]
7 de junho de 2024
NOTA: O texto que segue é a reprodução a termo da minha fala perante a Audiência Pública da 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA da Câmara […]
21 de maio de 2024
A Reforma Tributária do Consumo, promovida pela EC nº 132/2023, operou uma ampla desconcentração da tributação brasileira, passando-a da origem para o destino. Em termo práticos, […]
10 de janeiro de 2024
Segundo o “Princípio da Legalidade Objetiva”, a Autoridade Administrativa deve aplicar a lei de ofício, pois, seu próprio ofício, é o de cumprir e fazer cumprir […]