23 de outubro de 2025
Encontro no TCE-RJ sobre os impactos da Reforma Tributária nos estados e municípios O evento foi realizado no dia 21/10/2025 e na oprtunidade, no painel sobre […]
15 de outubro de 2025
1. Introdução A realidade das cidades brasileiras suscita um questionamento recorrente: por que algumas conseguem oferecer serviços públicos de qualidade enquanto outras mal conseguem manter o […]
6 de outubro de 2025
Participação no XVIII ENAT 2025, realizado em Porto Alegre. Foram dois dias (30/09 e 01/10) intensos debatendo “Os desafios da Reforma Tributária: construindo um novo Sistema […]
15 de setembro de 2025
A governança no âmbito do IVA dual brasileiro é assunto de profunda relevância para os Municípios, na medida o CGIBS é o centro da governança do […]
15 de setembro de 2025
Segundo a dicção do inciso VII do §2º do artigo 156-B da CF/1988, a lei complementar estabelecerá a “estrutura e a gestão do Comitê Gestor, cabendo […]
15 de setembro de 2025
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao estabelecer que o IBS é imposto de competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 156-A, […]
17 de junho de 2025
Minha participação na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para fins de tratar sobre as infrações, as penalidades e os encargos […]
20 de outubro de 2024
Termina a dúvida sobre a base de cálculo do ISS nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à LCF […]
28 de julho de 2024
Cleide Regina Furlani Pompermaier[1] Miqueas Libório de Jesus[2] A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçou as linhas gerais para uma nova sistemática de […]