20 de outubro de 2024
Termina a dúvida sobre a base de cálculo do ISS nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à LCF […]
28 de julho de 2024
Cleide Regina Furlani Pompermaier[1] Miqueas Libório de Jesus[2] A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traçou as linhas gerais para uma nova sistemática de […]
7 de junho de 2024
NOTA: O texto que segue é a reprodução a termo da minha fala perante a Audiência Pública da 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57ª LEGISLATURA da Câmara […]
21 de maio de 2024
A Reforma Tributária do Consumo, promovida pela EC nº 132/2023, operou uma ampla desconcentração da tributação brasileira, passando-a da origem para o destino. Em termo práticos, […]
17 de janeiro de 2024
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quarta-feira, 17 de janeiro, uma reunião de alinhamento com um grupo de auditores e fiscais de Municípios. Criado […]
17 de janeiro de 2024
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14 de janeiro de 2024
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 34/2024, a qual “institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo […]
10 de janeiro de 2024
Segundo o “Princípio da Legalidade Objetiva”, a Autoridade Administrativa deve aplicar a lei de ofício, pois, seu próprio ofício, é o de cumprir e fazer cumprir […]
5 de janeiro de 2024
Nos termos do caput do artigo 1º Lei nº 9.522, de 12/12/2023, Joinville instituiu o recesso forense no âmbito administrativo, dispondo: “Ficam suspensos os prazos decorrentes […]