15 de setembro de 2025
A governança no âmbito do IVA dual brasileiro é assunto de profunda relevância para os Municípios, na medida o CGIBS é o centro da governança do […]
15 de setembro de 2025
Segundo a dicção do inciso VII do §2º do artigo 156-B da CF/1988, a lei complementar estabelecerá a “estrutura e a gestão do Comitê Gestor, cabendo […]
15 de setembro de 2025
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao estabelecer que o IBS é imposto de competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 156-A, […]
17 de junho de 2025
Participação no C Law Experience https://clawexperience.com.br/ Nesta oportunidade abordei o tema “DESAFIOS DO SETOR DE SERVIÇOS EM FACE DO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA”. A reforma tributária […]
17 de junho de 2025
Minha participação na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para fins de tratar sobre as infrações, as penalidades e os encargos […]