19 de abril de 2019
Adoro os dias de outono. Clima agradável, sol de meia estação, céu com nuvens esparsas, além do vento a cantarolar nos ouvidos. Foi num dia assim, […]
10 de abril de 2019
Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação […]
7 de abril de 2019
O arbitramento fiscal, também conhecido como aferição indireta, é excepcional e não se confunde com o lançamento tributário. É medida que se impõe para apurar a […]